Os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 14 de abril, para deliberações de matérias da Ordem do Dia durante a 22ª sessão ordinária de 2022.
A pauta de requerimentos e indicações com 95 documentos, sendo três deles relacionados ao Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários –SASSOM, foi aprovada pelo plenário, seguida pela leitura das matérias que deram entrada na Casa.
Sem pedidos de urgência, o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Maraca (MDB), iniciou as deliberações da Ordem do Dia com o projeto de lei complementar nº 19/22, de autoria do Prefeito Municipal, revogando a Lei nº 2093, de 01 de julho de 1968, que autorizou a doação de imóvel ao Serviço De Obras Sociais, que foi aprovado em 2ª discussão.
Também de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o projeto de lei nº 28/22 autorizando a Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 972,76 para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação para devolução de saldo remanescente do convênio nº 1844/2018, na Secretaria De Obras Públicas, no orçamento do corrente exercício.
Com maioria qualificada, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 6/22, de autoria do vereador Alessandro Maraca, concedendo Título de Cidadão Ribeirão-Pretano a Marcelo de Sousa Dantas.
O projeto de resolução nº 9/22, de autoria do vereador Marcos Papa, que autoriza a realização de sessão solene no dia 18 de maio de 2022 em homenagem aos 30 anos da Faculdade de Economia e Administração - FEA da Universidade De São Paulo, foi aprovado pelo plenário.
Em primeira discussão, e encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 22/22, de autoria do Prefeito Municipal, prorrogando o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 3104, de 08 de dezembro de 2021 (autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Comercial Futebol Clube). A segunda discussão ocorrerá na próxima sessão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
